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Execução de Acordos de Construção para Habitação Social

O Município do Funchal celebrou em 01 de outubro de 1993 e 03 de abril de 1998 dois Acordos de Colaboração, o primeiro com o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), e o segundo com Instituto Nacional de Habitação (INH) e o Instituto de Habitação da Madeira (IHM), para construção de habitação social, tendo em vista solucionar os problemas habitacionais de maior gravidade do concelho.

O primeiro Acordo visou essencialmente a erradicação dos grandes aglomerados de barracas.

Seguiu-se um segundo Acordo com incidência maior nas situações isoladas de furnas e barracas.

O terceiro Acordo em execução, celebrado a 24 de janeiro de 2003 e objeto de aditamento em 12 de janeiro de 2006, prevê a construção de 1084 fogos - incidindo na renovação dos bairros sociais antigos e na resolução de situações de carência habitacional ainda existentes.

De acordo com os protocolos celebrados, os empreendimentos destinam-se ao realojamento de famílias inscritas na Câmara e aceites pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) como agregados enquadráveis nos programas de realojamento social.

Os critérios de seleção estabelecidos, para atribuição de habitações sociais assentam na análise económica, social e habitacional dos agregados.

Os financiamentos foram no primeiro Acordo de 60% da responsabilidade da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM - (IHM) e 40% do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). No segundo e terceiro Acordos, os financiamentos repartiram-se em percentagens não exatas e na ordem dos 48% a fundo perdido do Instituto Nacional de Habitação (INH), igual percentagem do Município sob a forma de empréstimo a longo prazo (25 anos) e a juros bonificados, e os restantes 4% a fundo perdido por parte da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.