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Perguntas Frequentes

1. Quem pode concorrer à habitação social?

Todos os residentes no concelho do Funchal e que não possuam habitação própria.

2. Quais os documentos a apresentar?

São necessários os seguintes documentos:

 

  • Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;

 

  • Cartão de Contribuinte;

 

  • Recibo de Ordenado de quem exerce atividade;

 

  • Comprovativo do valor da pensão (para pensionistas);

 

  • Declaração do IRS;

 

  • Comprovativo em como não exerce qualquer atividade remunerada (Serviço Social);

 

  • Comprovativo em como recebe subsídio de desemprego;

 

  • Cartão de estudante para maiores de 15 anos.

 

3. Quando e como proceder à atualização/revisão da renda social?

Em qualquer momento desde que ocorram alterações na composição e/ou rendimento do agregado familiar.

 

A título de exemplo: nascimentos, falecimentos, exclusões, coabitações e nos casos de alteração no rendimento da família.

 

Através de requerimento no Serviço de Atendimento da Sociohabitafunchal, anexando documento comprovativo de alteração do rendimento e/ou alteração dos elementos do agregado familiar.

4. Que documentos devo apresentar para revisão da renda?

  • Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal indicando o valor do vencimento e fotocópia da declaração IRS;

 

  • Declaração da Segurança Social para trabalhadores em situação de desemprego/domésticas;

 

  • Declaração de baixa emitida pela Direção Regional da Segurança Social onde conste o valor mensal da baixa e período da mesma (para trabalhadores em situação de baixa médica);

 

  • Documento do Centro Nacional de Pensões, indicando o valor da Pensão/Reforma ou Invalidez; Declaração comprovativa do valor mensal auferido no Regime do Rendimento Social Inserção (para Reformados, Pensionistas, Inválidos e Beneficiários do Rendimento de Social Inserção);

 

  • Fotocópia do cartão de estudante ou declaração da escola para estudantes com idades superiores a 16 anos;

 

  • Documento de Invalidez ou Pensão - para dependentes portadores de deficiência (motor ou intelectual).

 

5. Como resolver um problema de obras em casa?

Através de requerimento no Serviço de Atendimento referindo a anomalia existente.