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Promoção e Construção

O Departamento de Promoção Habitacional tem como atribuições principais, organizar os processos de empreitadas de obras públicas na área da habitação social, fiscalizar essas obras, controlar valores das empreitadas, elaborar autos de medição e as revisões de preços, assegurando o cumprimento dos regulamentos gerais e municipais nessas construções.

É competência deste Departamento a abertura de concursos públicos de obras e de especialidades, assim como programas de concurso e cadernos de encargos, seus procedimentos administrativos e posterior publicitação, e todos os trabalhos relativos aos empreendimentos em período de garantia.

O Município do Funchal abriu entre 1993 e 2011 vinte oito concursos públicos de empreitadas que permitiram a construção de 902 fogos repartidos por 25 Conjuntos Habitacionais. Destes, parte foram adquiridos no mercado através de oferta pública como habitação a Custos Controlados, num total de 215 fogos repartidos por 7 empreendimentos, investimento na ordem dos 55.481.996,34 €, dando assim cumprimento à execução de três Acordos de Colaboração celebrados com a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A execução deste último protocolo está a ser repartida entre a Câmara Municipal do Funchal e a IHM - EPERAM, com a Autarquia a assumir a renovação dos bairros antigos, e a Investimentos Habitacionais a resolução das restantes situações de carência habitacional do concelho, conforme Acordo de Colaboração celebrado a 24 de janeiro de 2003, objeto de aditamento em 12 janeiro de 2006.

 

 

No âmbito do último Acordo de Colaboração, procedeu-se à abertura de concursos de especialidade e de construção dos seguintes empreendimentos:

1. Conjunto Habitacional dos Viveiros III (2ª fase) - 24 fogos (concluído)

2. Conjunto Habitacional dos Viveiros III (3ª fase) - 28 fogos

3. Conjunto Habitacional da Quinta Falcão II (1ª fase) - 16 fogos (concluído)

4. Conjunto Habitacional da Quinta Falcão (2ª fase) - 30 fogos

5. Conjunto Habitacional da Quinta Falcão II (3ª fase) - 8 fogos

6. Conjunto Habitacional da Quinta Falcão II (4ª fase) - 38 fogos

7. Conjunto Habitacional do Faial - 3 fogos (concluído)

8. Conjunto Habitacional das Cruzes II - 7 fogos

9. Bairro da Ribeira Grande (1ª fase) 30 fogos - (reabilitação)

10. Bairro da Quinta das Freiras - 68 fogos

11. Bairro da Ponte - 23 fogos

12. Bairro da Penha de França - 51 fogos

13. Moradias de Santa Maria Maior - 5 fogos

 

Procedeu-se também à abertura de concurso para realização de obras de construção e reparação dos seguintes equipamentos sociais e desportivos:

1. Atelier de Artes Plásticas da Quinta Falcão

2. Centro Comunitário da Quinta Falcão

3. Centro Comunitário do Canto do Muro III

4. Centro de Convívio das Cruzes

5. Centro Comunitário do Palheiro Ferreiro

6. Centro Comunitário da Quinta Josefina

7. Centro Comunitário de São Gonçalo

8. Centro Comunitário da Ribeira Grande

9. Centro Comunitário das Romeiras

10. Centro Comunitário da Várzea

11. Centro Comunitário das Murteiras II

12. Centro Comunitário de Santo Amaro

13. Centro Comunitário dos Viveiros

14. Polidesportivo de Santo Amaro

15. Polidesportivo do Palheiro Ferreiro

16. Polidesportivo do Canto do Muro II

17. Polidesportivo da Quinta Falcão

18. Polidesportivo das Romeiras

19. Parque Infantil da Quinta Josefina

 

Resumo de construções efetuadas entre os anos 2013 e 2015

Obras 2013

- Construção de Hortas Agrícolas nos Viveiros - € 27.719,58

- Reparação no apartamento sito  Conjunto Habitacional da Quinta Josefina – Bloco 4 – r/c Esq. - € 7.099,42

- Recuperação Edifício Habitacional na Rua de Santa Maria – 2 Fogos - € 108.199,72

 Obras 2014

- Recuperação de moradia à Rua Miguel Carvalho nº 9 - € 2.147,09

 Obras 2015

- Beneficiação do Centro Comunitário do Pico dos Barcelos - € 8.984,92

- Construção muros de suporte de apoio às hortas do Palheiro Ferreiro - € 13.967,80

 

Concursos a decorrer:

Encontram-se a decorrer os concursos para construção de 30 Fogos na Quinta Falcão pelo valor base de 2.550.000,00 €; 28 Fogos nos Viveiros, pelo valor 2.280.000,00 € e 8 Fogos no Bairro da Quinta Falcão, no valor de 523.000,00€.

 

Em execução encontram-se a empreitada para a reparação do Campo de Jogos do Canto do Muro e de Santa Amaro, perfazendo o valor total de 44.337,58 €.

 

Concursos decorridos:

Concurso para concessão do direito de exploração de um espaço no Conjunto Habitacional dos Viveiros II, com a área de 36,00 m2.

Este destina-se a qualquer atividade comercial, exceto, serviços, pelo valor base de 250.00 €.

 

Anúncio do procedimento n.º 1086/2016

Abertura de Propostas: Diário da República de Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2016 - Número 38

Data Limite de Receção de Propostas: Até às 17:00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio.

 

Documentação:

·  Caderno de Encargos

·  Concurso AcinGov

.  Programa de Concurso

·  Anúncio do Diário da República