O Plano de Ação para a Energia Sustentável, consiste no elencar das medidas/ações de eficiência energética e de aproveitamento de energias renováveis, dirigidas aos diversos setores e áreas de intervenção, que abrangem a procura final de energia, a produção de energia, bem como a intervenção dos diversos atores, incluindo o Município, os cidadãos, as empresas e as organizações públicas e privadas.
No caso do Município do Funchal, o PAES-Funchal foi aprovado, por unanimidade, na reunião camarária do dia 5 de Abril de 2012, cumprido uma das regras do Pacto de Autarcas que é a entrega, até um ano após a adesão, do respetivo PAES.
O PAES-Funchal tem como áreas principais de actuação:
- Edifícios, equipamentos, instalações e indústrias;
- Transportes;
- Produção local de eletricidade;
- Planeamento da ocupação do solo;
- Contratos públicos para produtos e serviços;
- Trabalho com cidadãos e partes interessadas;
- Outras áreas (reflorestação, sequestro de carbono,…).
Por decisão do Gabinete do Pacto de Autarcas de Bruxelas, o PAES-Funchal foi aceite e validado no passado dia 26 de junho último, estando agora o Município do Funchal a proceder à sua implementação.
