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Natalidade / Família

O Programa de Apoio à Natalidade e à Família foi aprovado na Assembleia Municipal do Funchal de 28 de setembro de 2015, uma proposta conjunta do PSD e do Executivo da Câmara Municipal do Funchal, tendo sido posteriormente publicado em Diário da República no dia 7 de outubro de 2015. As candidaturas aos diversos apoios à Natalidade e à Família tiveram início no dia 15 de outubro de 2015, posteriormente revisto e atualizado em 1 de novembro de 2018. O pedido é formalizado presencialmente na Loja do Munícipe junto à Câmara Municipal do Funchal.

Como Cidade Educadora, inscrita na Associação Internacional das Cidades Educadoras, e Cidade Amiga das Crianças, o Funchal mobiliza recursos, potenciando-os como ferramenta que ajuda a eliminar a desigualdade social, bem como promove a igualdade de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida para a população que habita no Município.

Este programa pretende combater a diminuição da taxa de natalidade, bem como ajudar as famílias com as crescentes dificuldades que enfrentam em apoiar os filhos nos estudos.

O apoio à Natalidade e à Família estabelece os seguintes apoios:

  1. Subvenção à natalidade;
  2. Apoio a mensalidades de creche e jardim-de-infância;
  3. Apoio à compra de livros e material escolar;
  4. Comparticipação de despesas de saúde e alimentação.

Aplica-se exclusivamente a munícipes eleitores e com residência permanente, há mais de um ano, no concelho do Funchal.

Os valores a atribuir dependem do rendimento e da composição do agregado familiar e são cumulativos.

1. Natalidade

Montante máximo de 50€/mês/dependente
Critérios: rendimento do agregado familiar, número toral de dependentes, idade inferior a 3 anos
Candidatura: ao longo de todo o ano

2. Creche e jardim-de–infância

25€/mês/dependente
Critérios: Creches e jardins-de-infância do concelho do Funchal; mensalidade superior ou igual a 75€
Candidatura: ao longo de todo o ano

3. Livros e material escolar

1º, 2º e 3º ciclo – Voucher Manuais Escolares
Secundário ou equivalente: 100€
Critérios: Estabelecimentos de ensino secundário ou equivalente
Critérios: Estabelecimentos de ensino públicos; ensino obrigatório
Candidatura: julho a outubro

4. Saúde e alimentação

Os valores variam entre os 50€ e os 200€/ano/agregado familiar
Critérios: variam consoante o rendimento mensal do agregado familiar
Candidatura: ao longo de todo o ano

Renovação das rúbricas: julho a outubro

Considerações: Apoios 2 e 3
O agregado familiar tem de preencher cumulativamente as seguintes condições:
- rendimento mensal igual ou inferior a 6 vezes o valor do IAS em vigor
- rendimento mensal per capita no máximo igual ou inferior a 2 vezes o valor do IAS em vigor