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Natalidade / Família

O Programa de Apoio à Natalidade e à Família foi aprovado na Assembleia Municipal do Funchal de 28 de setembro de 2015, uma proposta conjunta do PSD e do Executivo da Câmara Municipal do Funchal, tendo sido posteriormente publicado em Diário da República no dia 7 de outubro de 2015. As candidaturas aos diversos apoios à Natalidade e à Família tiveram início no dia 15 de outubro de 2015 devendo o pedido ser formalizado na Divisão de Atendimento de Administração, situado na Câmara Municipal do Funchal (CMF).

Este programa pretende combater a diminuição da taxa de natalidade, bem como ajudar as famílias com as crescentes dificuldades que enfrentam em apoiar os filhos nos estudos.

O apoio à Natalidade e à Família estabelece os seguintes apoios:

  1. Subvenção à natalidade;
  2. Apoio a mensalidades de creche e jardim-de-infância;
  3. Apoio à compra de livros e material escolar;
  4. Comparticipação de despesas de saúde e alimentação.

Aplica-se exclusivamente a munícipes eleitores e com residência permanente, há mais de um ano, no concelho do Funchal.

Os valores a atribuir dependem do rendimento e da composição do agregado familiar e são cumulativos.

1. Natalidade

Montante máximo de 50€/mês/dependente
Critérios: rendimento do agregado familiar, número toral de dependentes, idade inferior a 3 anos
Candidatura: ao longo de todo o ano

2. Creche e jardim-de–infância

25€/mês/dependente
Critérios: Estabelecimentos de ensino públicos; mensalidade superior ou igual a 100€
Candidatura: setembro

3. Livros e material escolar

20€ (1º ciclo), 40€ (2º ciclo), 70€ (3º ciclo) ou 100€ (secundário ou equivalente)
Critérios: Estabelecimentos de ensino públicos; ensino obrigatório
Candidatura: setembro

4. Saúde e alimentação

Os valores variam entre os 50€ e os 200€/ ano/agregado familiar
Critérios: variam consoante o rendimento mensal do agregado familiar
Candidatura: ao longo de todo o ano

Considerações: Apoios 2 e 3

O agregado familiar tem de preencher cumulativamente as seguintes condições:
- rendimento mensal igual ou inferior a 2.515,32€*
- rendimento mensal per capita no máximo igual ou inferior a 838,44€*

* Cálculo com base no IAS 2016