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Programa de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico – Ano letivo 2018/19

Já é possível efetuar nos serviços online a sua candidatura.

Inicialmente será apenas possível efetuar a sua candidatura através do site do Munícipio do Funchal, e numa segunda fase poderá ser feita presencialmente na Loja do Municipe em data a anunciar.

No ano letivo de 2017 -2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, tentando diluir várias formas de discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades, apoiou todas as crianças que estudavam nas escolas do 1.º ciclo do Município, providenciando uma ajuda financeira na aquisição dos manuais escolares necessários. Pretende -se agora alargar esta ação a alunos e alunas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, continuando a apostar -se em políticas educativas que promovam a justiça social, a cidadania ativa e a qualidade de vida dos seus habitantes. O alargamento para o 2º ciclo decorrerá já no ano letivo 2018/19, ao passo que o apoio para o 3º ciclo apenas está previsto a partir do ano letivo 2019/20.

 

As candidaturas para o ano letivo 2018/19 iniciar-se-ão após a publicação do Regulamento deste apoio em Diário da República, data esta que será aqui divulgada. As candidaturas serão realizadas através de plataforma digital, disponível a partir dessa data.

Destinatários:

  • Alunos/as de 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do Concelho de residência;
  • Alunos/as de 2º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente no Concelho do Funchal, há mais de um ano.

Modalidade do apoio:

  • Atribuição de apoio, em forma de voucher, que poderá ser trocado, nos estabelecimentos aderentes ao Programa, pelos manuais escolares definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno.
  • Apenas no 1º ciclo, e em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.

 

Apoio para aquisição de manuais do 1º ciclo do Ensino Básico e material escola

Ação Social Educativa   Valor do apoio
Não beneficiários/as da ASE   60,00€ 
 Beneficiários/as da - ASE 30,00€

 

Apoio para aquisição de manuais do 2º ciclo do Ensino Básico a título de empréstimo

Ação social Educativa   Manuais escolares apoiados
 Não beneficiários/as da ASE   Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal.
 Beneficiários/as da ASE  Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas seguintes áreas disciplinares: Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal



Os manuais apoiados para os/as alunos/as do 2º ciclo são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.

Candidatura

  1. Documentos a apresentar:
    Cópia do cartão de cidadão do/a aluno/a;
    Cópia do cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação;
    Declaração de matrícula, com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa.

O Município do Funchal receberá as declarações emitidas pelas escolas (desde que contenham a informação necessária relativamente ao/à aluno/a, nomeadamente: nome, escola, ano de escolaridade, ASE em 2018/19 e 2017/18), mas também será possível descarregar as seguintes declarações tipo:

          Apenas para o 2º ciclo (5º e 6º anos de escolaridade):
          Atestado/declaração de residência (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano)

       2. Prazo:
           As candidaturas decorrem até 12 de outubro de 2018.

       3. Validade:
           O voucher atribuído é válido até 31 de outubro de 2018.

Nota: Para casos excecionais e devidamente justificados, poderá o Município do Funchal alargar o prazo de candidatura e a validade do voucher.