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Programa de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico – Ano letivo 2019/20

 

No ano letivo de 2017/2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, tentando diluir várias formas de discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades, apoiou todas as crianças que estudavam nas escolas do 1.º ciclo do Município, providenciando uma ajuda financeira na aquisição dos manuais escolares necessários.
Pretende-se agora alargar esta ação a alunos e alunas do 3.º ciclo do ensino básico, continuando a apostar-se em políticas educativas que promovam a justiça social, a cidadania ativa e a qualidade de vida dos seus habitantes. O alargamento para o 2º ciclo já ocorreu no ano letivo 2018/19. Em 2019/20 este apoio passará a estar disponível também para os alunos e alunas que frequentam o 3º ciclo.

Destinatários:

  • Alunos/as de 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do Concelho de residência;
  • Alunos/as de 2º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente no Concelho do Funchal, há mais de um ano.

Modalidade do apoio:

  • Atribuição de apoio para os/as alunos/as do 1º e 3º ciclos, em forma de voucher, que poderá ser trocado, nos estabelecimentos aderentes ao Programa, pelos manuais escolares definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno/a;
  • Rentabilização do banco de manuais escolares para os alunos de 2º ciclo;
  • Apenas no 1º ciclo, e em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.

 

Apoio para aquisição de manuais do 1º ciclo do Ensino Básico e material escola

Ação Social Educativa   Valor do apoio
Não beneficiários/as da ASE   60,00€ 
 Beneficiários/as da - ASE 30,00€

 

Apoio para aquisição de manuais do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico a título de empréstimo

Ação social Educativa   Manuais escolares apoiados
Alunos/as de 2º ciclo não beneficiários da ASE Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal (manuais + cadernos de atividades)
Alunos/as de 3º ciclo não beneficiários da ASE Português, Inglês, Francês, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Físico-Química (manuais + cadernos de atividades)
Beneficiários/as da ASE Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas disciplinas identificadas.


Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os/as alunos/as do 2º e 3º ciclo são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.

 

 

Candidatura


Fases e prazos de candidatura


1º ciclo

Candidaturas exclusivamente online

1º fase:

Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 1º, 2º e 3º ano de escolaridade:

De 13 de maio a 7 de junho deverão realizar a sua candidatura, através da plataforma online, entregando os seguintes documentos: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a e declaração da escola com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa, relativa ao ano letivo 2018/19

2º fase: 

Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 1º, 2º e 3º ano de escolaridade:
Entre 24 de junho e 11 de outubro, os /as alunos/as que se candidataram na 1ª fase, deverão, através da plataforma online e utilizando a referência da sua candidatura, submeter a declaração de matrícula da escola em 2019/20 (nome da escola e ano de escolaridade)

Candidaturas online ou Loja do Munícipe

3º fase:
Todos os alunos/as de 1º ciclo, incluindo os/as que se matricularam em 2019/20 no 1º ano de escolaridade:
Entre 24 de junho e 11 de outubro
Documentos a entregar: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a e declaração de matrícula com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa – ano letivo 2019/20.

2º e 3º ciclos

Candidaturas exclusivamente online

1º fase:
Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 5º, 6º, 7º e 8º ano de escolaridade: 13 de maio a 7 de junho
Documentos a entregar: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, declaração da escola com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa, relativa ao ano letivo 2018/19 e Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano).

2º fase:
Alunos/as que se encontram em 2018/19 no 5º, 6º, 7º e 8º ano de escolaridade:
Entre 14 de junho e 28 de julho, os /as alunos/as que se candidataram na 1ª fase, deverão, através da plataforma online e utilizando a referência da sua candidatura, submeter a declaração de matrícula da escola em 2019/20 (nome da escola e ano de escolaridade).

Candidaturas online ou Loja do Munícipe


Todos os alunos/as de 2º e 3º ciclos, incluindo os/as que se matricularam em 2019/20 no 5º e repetentes de 9º ano de escolaridade:

Entre 14 de junho e 28 de julho

Poderá este prazo ser prorrogado para os/as alunos/as de 9º ano, que se candidatarem à 2ª fase de exames, ou para alunos/as que realizem transferência de escola após a data limite de candidatura.

Documentos a entregar: Cópia dos cartões de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, declaração de matrícula com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa – ano letivo 2019/20 e Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano).

Nota: As candidaturas da 1ª fase terão prioridade na atribuição do apoio.

Validade do voucher: 31 de outubro

 

 

 

Banco de Manuais Escolares

 

Local: Edifício da Universidade Sénior do Funchal (antigo edifício do Pré-Escolar da Nazaré) – Azinhaga da Nazaré, 9000-160 Funchal

Devolução dos manuais por parte das famílias: 17 de junho a 12 de julho

Nota: Os/as alunos/as de 2º ciclo que não transitarem de ano, apesar de deverem realizar candidatura ao Programa, não serão obrigados a devolver os manuais que tenham na sua posse.

Os /as alunos/as que não procederem à entrega dos manuais referentes ao ano letivo 2018/19 ou que os entregaram em estado que impossibilite a sua reutilização, por motivo imputável ao/à aluno/a, não poderão beneficiar do apoio no ano letivo 2019/20.

cartaz apoio livros 1ciclo 2019   cartaz apoio livros 2 3 ciclos 2019