Facebook Youtube Twitter Google + Vimeo Instagram      Município do Funchal

ETAR Funchal - Cronograma

DataDescrição
1991-05-21 Aprovada a Directiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas que obriga a um tratamento mais rigoroso (primário ou secundário) às águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um equivalente de população superior a 10.000 como o Funchal
2003-04-29 FAX da ECOSERVIÇOS (Engº José Santiago) ao Director Regional do Saneamento Básico (João Correia) com o compromisso de elaboração de um Estudo Prévio de Reformulação e Ampliação dos Sistemas de Tratamento de Águas Residuais do Funchal 
2006-05-22 Anúncio de abertura do concurso público Nº 2/SRA-SREST/2006, Concepção/Construção da empreitada de reformulação e ampliação da ETAR do Funchal e Construção do Heliporto” pelas Secretarias Regionais do Equipamento Social e do Ambiente e dos Recursos Naturais 
2006-09-01 Prorrogação da recepção de propostas do concurso 2/SRA-SREST/2006 para 6 de Novembro. 
2007 Com a criação da IGA 
2011-01-21 Ofício da CMF (Miguel Albuquerque) à SRARN a comprometer-se com uma planificação para lançamento do concurso para projecto em Abril de 2011 e a conclusão da ETAR em Outubro de 2013
2011-09-08 Acordão do TJUE a condenar Portugal no processo C-220/10 por poluição e danos no incumprimento da directiva 91/271/CEE 
2011-11-21 Ofício da VP/DRAECE à DGAE a comprometer-se com uma planificação para lançamento do concurso para projecto em 2012 e a conclusão da ETAR em Outubro de 2015
2013-03-12 Solicitação da DROTA à CMF do requerimento do licenciamento da rejeição de águas residuais provenientes da ETAR do Funchal 
2014-08-13 Ofício da CMF à IGA assumindo o compromisso de projectar a ETAR do Funchal para o tratamento primário (dispensando o secundário), divergindo os efluentes da zona oeste da cidade para a ETAR de Câmara de Lobos. 
2014-09-11 Ofício da CMF à IGA a clarificar a coordenação que deve existir no projecto da interligação entre Câmara de Lobos e Funchal 
2015-03-12 Início do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a elaboração do projecto de execução da “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal” 
2015-04-30 Reunião da CMF na SRAPE/DRAECE onde ficou expressa a vontade da autoridade regional em apresentar um relatório trimestral da evolução da situação no Funchal. 
 2015-05-04 Submissão do primeiro relatório trimestral para a DROTA onde a planificação previa a conclusão da ETAR em Outubro de 2017
 2015-06-25 Entrega do “Programa Base” por parte da empresa Eco-serviços 
 2015-10-23 Submissão do segundo relatório à DROTA do estudo de impacte ambiental do projecto da ETAR do Funchal 
 2015-12-11 Recebida a Declaração de Conformidade do EIA emitida pela DROTA do projecto 1/2015-AIA
 2015-12-17 Aprovado por unanimidade o projecto da ampliação da ETAR do Funchal em Reunião de Câmara com o tratamento primário localizado no subsolo do Jardim Almirante Reis
 2015-12-28 Submissão da candidatura do projecto da ETAR do Funchal ao financiamento do PO SEUR cuja calendarização previa o início em Outubro 2016 e términus em Março de 2018
 2015-12-31 Data de fecho do aviso aberto pelo PO SEUR para o financiamento às ETAR
2016-01-11 Fim da consulta pública do EIA com a pronúncia da Sociedade Investimentos Turísticos Arsenal que aduz ao processo o protocolo celebrado em Novembro de 1992 entre a RAM (Alberto João Jardim), a CMF (Rui Alves), a Madeira Engineering Company e a SITA onde a RAM e a CMF assumem a responsabilidade de que a ETAR no Almirante Reis não afectará a viabilidade económica e ambiental daquele investimento. 
 2016-01-12 Abaixo-assinado de 49 comerciantes da Zona velha da Cidade a desaconselhar a instalação da ETAR no Almirante Reis. 
 2016-01-21 Novo relatório enviado à DROTA actualizando a situação do processo da ETAR. 
 2016-02-18 Aprovada deliberação em reunião de CMF para estudar alternativa à implantação do tratamento primário no Almirante Reis tomando como referência o Campo Adelino Rodrigues e a Ribeira do Lazareto, enviada à SRARN, SRE, SRAPE e IDR. 
 2016-03-15 Reunião por Videoconferência entre a DGAE|JUR e as entidades regionais 
 2016-03-17 Informação trimestral para a DROTA com a reprogramação do calendário prevendo a conclusão da obra em Setembro de 2018
 2016-04-11 Ofício da SRARN à CMF informando que o GR iria assumir a responsabilidade financeira exigida a CMF, demonstrando apreensão à solução na Almirante Reis e apontando o interior da Ribeira do Lazareto como a melhor opção
 2016-04-26 Apresentação à CMF pela empresa Ecoserviços da Análise comparativa das três soluções de localização do tratamento primário apresentada, apontando vantagens e desvantagens de cada uma, que foi dada a conhecer a todos os intervenientes do processo
 2016-04-28 Ofício da SR da Educação à CMF enviando em anexo o parecer do Conselho Executivo e do Conselho da Comunidade Educativa da Escola Secundária Jaime Moniz que se manifestavam negativamente à implantação do tratamento primário da ETAR no subsolo do Campo Adelino Rodrigues
2016-07-04 Reunião com a direção de serviços dos assuntos jurídicos da direção geral dos assuntos europeus para análise das diligências urgentes p/ resolução do processo 2002/2128
2016-07-19 Resposta da DROTA a afirmar que a “Análise Comparativa de soluções de localização” é insuficiente para a AIA, ignorando que o foco da análise pretendia informar os intervenientes das vantagens e desvantagens das diferentes soluções na tentativa de viabilizar a hipótese tecnicamente acertada no subsolo do Adelino Rodrigues 
2016-07-26 Informação trimestral à DROTA com o Ponto da situação. 
2016-08-17  Reunião com o Secretário de Estado de Desenvolvimento e Coesão (Nelson Souza) onde foi manifestada pela CMF a preocupação pelo atraso substancial na análise das candidaturas já submetidas, nomeadamente da ETAR do Funchal, por parte do IDR. 
2016-09-22 Resposta ao nosso ofício de 13/7/2016, o Secretário Regional Educação informa que o parecer definitivo já havia sido prestado, mediante a SRARN em 7/4/2016 (opção Lazareto)
2016-09-30 Aprovação do RECAPE com uma série de condicionantes
 2016-10-25 Reunião na sede do POSEUR, com elementos do IDR e da CMF, onde se discutiu a candidatura da ETAR e assumiu-se a divisão em duas empreitadas de forma a permitir avaliar uma localização alternativa para o tratamento primário. 
 2016-10-27 Informação trimestral submetida à DROTA 
2016-11-23 Empreitada da ETAR no Liceu (como o Liceu anunciou que haveria obras, pedimos novamente parecer)
2016-12-13 O parecer da SRIAS à revisão do PDM do Funchal refere a interdição de novas construçõesnas áreas ameaçadas pelo avanço das águas do mar lembrando que o projecto de ampliaçãoda ETAR para o localiza-se numa área ameaçada pelo avanço do mar
2016-12-15 Resposta ao oficio S 24420/2016 - Mantém resposta
2016-12-16 Reunião com a direção de serviços dos assuntos jurídicos da direção geral dos assuntos europeus para análise das diligências urgentes p/ resolução do processo 2002/2128
2016-12-19 Notificação decisão aprovação candidatura ETAR
2017-01-12 Deliberação em reunião câmara da localização da ETAR p/ tratamento primário junto ao vale da Ribeira do Lazareto
2017-02-07 Contrato adicional Ecoserviços p/ realização projeto deslocalização da ETAR p/ o Vale do Lazareto
2017-03-05 Solicitam ponto situação projeto ETAR
2017-03-31 Envio termo aceitação financiamento
2017-05-04 Nova solicitação ponto situação ETAR
2017-04-27 Deliberação p/ abertura concurso prévia qualificação 1ª fase
2017-06-12 Envio de informação à DRAECE por ocasião da reunião Paquet
2017-06-21 Entrega candidaturas prévia qualificação
2017-07-07 Envio de informação à DRAECE por ocasião da reunião Paquet
2017-08-17 Aprovado em reunião de câmara o 2º relatório final da fase de qualificação e o estudo prévio da 2ª fase do Vale do Lazareto
2017-10-23 Ponto situação DRAECE
2017-12-05 Ponto situação projeto
2017-  Adjudicação do projecto do tratamento primário no vale do Lazareto 
2017-  Aprovação da candidatura do POSEUR 
2018-01-03 Resposta à DRAECE
2018-03-19 Resposta à DRAECE
2018-03-26 DROTA enviou-nos a DIA Condicionada
2018-05-02  Ponto situação projeto
2018-05-16 Resposta à DRAECE
2018-06-01 Pedido autorização à CMCL p/ lançamento condutas no Concelho 
2018-06-04 Videoconferencia c/ Direção Geral Assuntos Europeus (DGAE), Direção Regional Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE), CMF, DROTA, SREI, DRC. 
2018-07-11  Realização de reunião técnica sobre condicionantes da DIA. Com presença DRC, DRAECE, DRPRGOP, DROTA, Ecoserviços/Consulmar
 2018-07-25 Ponto situação projeto 
2018-07-31 Ponto situação projeto 
2018-08-08 Resposta à DRAECE
2018-09-05 Ponto situação projeto 
2018-09-06 Deliberação em reunião de câmara da adjudicação e aprovação minutas dos contratos referentes aos concursos (lotes 1 e 2) 1 ª fase
208-09-26 Resposta à DRAECE
2018-10-02  Informação adicional ao ponto situação p/ DGAE
2018-10-03 Assinaturas contratos c/ Sociocorreia lote 1 2.920.843,32 + iva + lote 2 2075489,97 + iva 
2018-10-09 Envio contratos lote 1 e lote 2 1ª Fase p/ atribuição visto do TdC 
2018-10-12 Resposta à DRAECE
2018-11-28 Ponto situação projeto  
2018-12-06 Devolução processo visto - pedido esclarecimentos
2018-12-11 Resposta à DRAECE
2018-12-03 a 2018-12-21  Fase consulta pública do RECAPE (Relatório conformidade ambiental do projeto execução) 
2019-01-07 Solicitação reprogramação financeira e temportal da candidatura no âmbito do POSEUR
2019-01-14 Audiência prévia DCAPE remetido pela DROTA 
2019-01-17 Pedido absorvência terrenos do GR junto ao Vale do Lazareto
2019-01-29 Resposta à audiencia prévia do DCAPE
2019-02-04 Ponto situação projeto
2019-02-11 Decisão sobre a conformidade ambiental do projeto execução (DCAPE). Foram propostas retificações ao projeto de execução com as recomendações do DCAPE para posterior lançamento da 2ª fase
2019-02-13 Aprovação reprogramação financeira e temporal do projeto (até 31/12/2020) Total investimento = 15990601,08 Fundo Coesão = 10194008,19
2019-02-13 Resposta à DRAECE
2019-02-20 Obtenção dos vistos do tribunal de contas