Facebook Youtube Twitter Google + Vimeo Instagram      Município do Funchal

Planos Revogados

PlanoData
Projecto Urbano AR1/CE 25-01-2008
Plano de Pormenor do Castanheiro 04-08-2010

 

# Revogação do Projeto Urbano da área AR1/CE (integrada na Plano de Urbanização de Santa Luzia)

A Assembleia Municipal do Funchal deliberou, na sua reunião de 6 de março de 2019 (continuação da sua sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2019), aprovar por maioria, a Revogação do Projeto Urbano da área AR1/CE, integrada no Plano de Urbanização da Ribeira de Urbanização de Santa Luzia (aprovado pela Assembleia Municipal do Funchal, em 20 de dezembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.º Série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2008 e no JORAM, II Série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2008).

Ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de Junho, que define o Sistema Regional de Gestão do Territorial (SRGT), o Aviso n.º 130/2019 encontra-se publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), II Série, n.º 63, de 12 de abril de 2019 e do Aviso (extrato) n.º 7919/2019, publicado no Diário da República (DR), 2.ª Série, n.º 88, de 8 de maio de 2019, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 161.º do SRGT.

 

Projecto Urbano AR1/CE

O Plano de Pormenor na Modalidade Simplificada de Projecto Urbano AR1/ CE, integrado no Plano de Urbanização da Ribeira de Santa Luzia, encontra-se em vigor com a sua publicação na II Série Diário da Republica nº18 de 25 de Janeiro de 2008 e JORAM, II série, nº16 de 23 de Janeiro de 2008, em suplemento.

A Rectificação do “Projecto Urbano para a àrea AR1 / CE do Plano de Urbanização da Ribeira de Santa Luzia” entrou em vigor pela sua publicação na II Série do Diário da Républica, nº 189, 30 de Setembro de 2008 e JORAM II Série, nº 183 de 25 de Setembro de 2008.

 

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Designação Áreas 
M2Hectare
Projecto Urbano AR1/CE 9.919,000 0,99

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Plano de Pormenor do Castanheiro

A Assembleia Municipal do Funchal deliberou, na sessão realizada no dia 29 de junho de 2020 (continuação da sua sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2020), aprovar por maioria, a revogação Plano de Pormenor do Castanheiro (aprovado pela Assembleia Municipal do Funchal, em 28 de junho de 2010, publicado no JORAM, I Série, n.º 66, de 4 de agosto de 2010).

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que institui o Sistema Regional de Gestão do Território da Região Autónoma da Madeira, torna-se público que foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, n.º 134, do dia 15 de julho de 2020, o aviso n.º 329/2020 e publicitado no Diário da República, 2.º Série, n.º 172, de 3 de setembro de 2020, o aviso (extrato) n.º 12964/2020, referente à deliberação da Assembleia Municipal do Funchal que, na sessão realizada no dia 29 de junho de 2020 (continuação da sua sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2020), aprovou por maioria, a revogação Plano de Pormenor do Castanheiro.

 

 

Elementos revogados:

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Designação Áreas 
M2Hectare
Plano de Pormenor do Castanheiro 14.303,980 1,43

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