Plano de Pormenor do Castanheiro

"O Plano de Pormenor do Castanheiro encontra-se em vigor pela sua Publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), I Série, Número 66, 3º Suplemento de 04 de Agosto de 2010. Mais se informa que este Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) foi ratificado pela Resolução n.º 823/2010 da Presidência do Governo Regional.

Pelo art.º 68º do Decreto Legislativo Regional n.º 43 / M / 2008 de 23 de Dezembro de 2008, que estabelece o Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), junto se disponibiliza o conteúdo documental do plano em epígrafe, nomeadamente: Planta de Zonamento; Planta de Implantação; Planta de Condicionantes; Regulamento; Quadro de Áreas e Índices e Quadros de Perequação."

• JORAM I Série nº66 - Resolução n.º 823/2010
• Planta de Zonamento
• Planta de Implantação
• Planta de Condicionantes
• Regulamento
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Plano de Pormenor de Modalidade Simplificada de Projecto Urbano da Quinta do Poço

O Plano de Pormenor na Modalidade Simplificada de Projecto Urbano da Quinta do Poço, encontra-se em vigor com a sua publicação na II Série Diário da Republica nº 97 de 20 de Maio de 2008, e JORAM II Série, nº 97 de 21 de Maio de 2008.

• Diário da República - Deliberação n.º 1439/2008
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