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segunda, 14 setembro 2020 18:34

Consulta Pública do projeto de Regulamento das Hortas Urbanas Municipais do Funchal

Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 30 de julho do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento das Hortas Urbanas Municipais do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 13714/2020 no Diário da República n.º 178/2018, 2.ª Série de 11 de setembro, páginas 410 a 420.

 

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento.

O período de consulta pública finda no dia 26 de outubro.

As sugestões deverão ser endereçadas à Vice-Presidente da Câmara Municipal, mediante apresentação de requerimento escrito na Loja do Munícipe.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.

 

Publicação em Diário da República nº 13714/2020