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terça, 05 maio 2020 12:06

Abertura de procedimento de classificação como imóvel de interesse público - Mercado dos Lavradores

Foi aberto um procedimento de classificação do Mercado dos Lavradores como imóvel de interesse público.

Deu-se inicio ao processo por despacho do Secretário Regional de Turismo e Cultura de 2020/02/03, mediante proposta da Direção Regional da Cultura.

Nos termos da lei  n.º 2, do artigo 11.º do DL 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza aqui o documento que decide a abertura do procedimento de classificação