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quinta, 26 março 2020 16:56

COVID-19: Funchal reuniu Comissão Municipal de Proteção Civil para avaliar Plano Municipal de Emergência

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, reuniu esta manhã, em videoconferência, a Comissão Municipal de Proteção Civil do Funchal, na sequência da convocatória feita pelo Município. Esta contou com a presença da Proteção Civil Municipal, Bombeiros Sapadores do Funchal, Bombeiros Voluntários Madeirenses, IASAÚDE, Cruz Vermelha Portuguesa, Polícia Marítima, Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, Instituto de Segurança Social da Madeira, GNR e PSP.

A Comissão foi convocada para efeitos do disposto na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho e do disposto no artigo 28.º do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março, tendo como ordem de trabalhos avaliar a eventual ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal, em função da evolução da situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19.

Miguel Silva Gouveia explica que, neste encontro, "todas as entidades fizeram um ponto de situação das medidas que têm vindo a tomar e do atual nível de operacionalidade das mesmas, tendo-se verificado uma profícua troca de informações e o aprofundamento da coordenação entre todas as entidades em causa."

A decisão tomada foi a de "não ativar, para já, o Plano Municipal de Emergência, em virtude das medidas que estão atualmente implementadas pelas autoridades competentes serem adequadas à situação atual, sem prejuízo de que este cenário se altere no futuro próximo, assim que tal se considere necessário." O Presidente concluiu que "em caso de risco epidemiológico, ou outro risco para a saúde pública, a coordenação das ações de emergência passará para a Autoridade de Saúde competente, pelo que reafirmámos a total disponibilidade do Município do Funchal em colaborar em tudo o que for necessário."