Facebook Youtube Twitter Google + Vimeo Instagram      Município do Funchal

domingo, 01 dezembro 2019 20:44

Miguel Silva Gouveia defendeu a autonomia dos Municípios da Madeira contra o autoritarismo do Governo Regional

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, assumiu este fim-de-semana uma importante posição nacional em defesa da autonomia do poder local na Madeira, durante o XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde também discursaram o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro, António Costa.

Neste importante fórum, que decorreu em Vila Real e reuniu cerca de 800 autarcas de todo o país, o Presidente apelou à ANMP "para que defenda a autonomia do poder local, não só no Continente português, mas igualmente na Madeira, onde essa autonomia continua por cumprir. Os Municípios madeirenses não podem continuar a ser vítimas silenciosas do autoritarismo do Governo Regional e de um poder que, não sendo central é, sem margem para dúvidas, centralizador. A ANMP deve exigir que também seja cumprida na Madeira a Constituição da República Portuguesa, porque aquilo que aconteceu na semana passada ao Funchal, num atropelo de competências sem precedentes na nossa Democracia, pode acontecer amanhã a qualquer outro Município."

Miguel Silva Gouveia desafiou a ANMP "a exigir aos Governos Regionais o mesmo que exige ao Governo da República, e a garantir que a autonomia do poder local seja igual em todo o país, porque existem assimetrias profundas no municipalismo nas Regiões Autónomas." Num congresso em que se discutiu o tema da Regionalização a nível nacional, o Presidente da Câmara do Funchal deixou claro que "a Madeira é um exemplo de como a regionalização não deve ser feita. O municipalismo deve ter a plenitude de direitos e a plenitude de deveres em todo o território nacional, seja ele insular ou continental, o que não acontece agora. À ANMP lanço um apelo claro: não nos deixem ficar para trás."

Na sequência da posição nacional assumida pelo Funchal, foi aprovada pela primeira vez num Congresso Nacional da ANMP uma resolução que exorta as Assembleias Legislativas Regionais a tomarem a iniciativa, no sentido de que os Municípios das Regiões Autónomas disponham de atribuições e competências similares aos Municípios continentais, neste caso, concretizando a descentralização administrativa na Madeira. "O facto desta proposta constar pela primeira vez na moção de um congresso nacional é um momento histórico para o municipalismo na Madeira. Não vamos desistir até que seja feita justiça para os Municípios da Região."

Excerto da intervenção do Presidente da Câmara do Funchal disponível em: shorturl.at/fpGIQ