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segunda, 23 julho 2018 10:54

Período de Consulta Pública - Regulamento Bolsas de Estudo

Senhor (a) Munícipe,

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 28 de junho do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento de Concessão de Bolsas aos estudantes do Ensino Superior, foi publicado o Aviso n.º 9758/2018 no Diário da República n.º 139/2018, 2.ª Série de 20 de julho, páginas 19814 a 19816.

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento e formular as sugestões que entender como adequadas.

As sugestões deverão ser remetidas para o correio eletrónico – ou entregues através de requerimento escrito na Loja do Munícipe, sita na rua 5 de Outubro, nº 63, Funchal.

O período de consulta pública finda no dia 4 de setembro.

Os participantes devem identificar-se no fim do texto onde consta a formulação das suas sugestões, através da menção do nome completo, bem como do número do cartão de cidadão ou do NIF.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.