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quinta, 12 julho 2018 16:13

Funchal aprova regulamento para o transporte de táxi no concelho e Medalha de Ouro da Cidade a Rui Carita

O Município do Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara, a atribuição da Medalha de Ouro da Cidade ao historiador Rui Carita, bem como o novo regulamento para o transporte de táxi do concelho.

Miguel Silva Gouveia, Vice-Presidente da CMF e porta-voz da reunião desta semana, começou por destacar “a aprovação, por unanimidade, da atribuição da Medalha de Ouro do Município do Funchal ao Professor Doutor Rui Carita. Trata-se de uma homenagem a quem já se tornou uma personalidade da cidade do Funchal, com quem a Autarquia colabora há mais de 30 anos, e que tem contribuído para, não só identificar um conjunto de achados arqueológicos, nomeadamente o núcleo museológico do Açúcar, na Praça Colombo, mas também na elaboração da Carta de Património do Funchal, na celebração dos 500 anos da cidade e até na criação do Museu Henrique e Francisco Franco. Portanto, por todo o trabalho de valorização do nosso património e da preservação da memória identitária da cidade, Rui Carita foi considerado unanimemente merecedor desta que é a mais alta distinção da cidade do Funchal.”

Relativamente ao novo regulamento de táxis da cidade do Funchal, o autarca avançou que “este vem transferir para o Município as responsabilidades em termos do acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi no Funchal, organizando a atividade deste tipo de transportes no concelho. Antigamente, essas competências eram da Direção Regional de Transportes, passaram agora para todos os Municípios, tendo sido esta a oportunidade do Funchal criar um regulamento onde assume estas competências. Em termos de alvarás, estes continuarão a ser da responsabilidade da Direção Regional de Transportes, ficando para o Município as restantes competências relativas aos veículos que operam no Funchal.”

O Vice-Presidente destacou, ainda, que “o processo de consulta pública foi bastante participado, onde tivemos colaboração da AITRAM (Associação dos Industriais de Táxi da Região Autónoma), da PSP, da própria Direção Regional de Economia e Transportes e ainda de alguns profissionais de táxi a título individual, que manifestaram as suas sugestões, muitas delas tendo sido acolhidas no regulamento ora aprovado.” O documento segue agora para a Assembleia Municipal.