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terça, 08 maio 2018 11:23

Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - do Município do Funchal

Senhor (a) Munícipe,


Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 26 de abril do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública da Consulta Pública do projeto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros — Transporte em Táxi — do Município do Funchal, foi publicado o Aviso n.º6029/2018, na 2.ª Série do Diário da República n.º 88/2018, de 8 de maio, páginas 12810 a 12817.

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento e formular as sugestões que entender como adequadas.

O período de consulta pública finda no dia 20 de junho.

Os participantes devem identificar-se no fim do texto onde consta a formulação das suas sugestões, através da menção do nome completo, bem como do número do cartão do cidadão ou do NIF.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.