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sexta, 20 abril 2018 15:14

Consulta Pública do projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade

Senhor (a) Munícipe,

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 5 de abril do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade, foi publicado o Aviso n.º5408/2018 no Diário da República n.º 78/2018, 2.ª Série de 20 de abril, páginas 11600 a 11623.

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento e formular as sugestões que entender como adequadas.

O período de consulta pública finda no dia 6 de junho.

Os participantes devem identificar-se no fim do texto onde consta a formulação das suas sugestões, através da menção do nome completo, bem como do número do cartão do cidadão ou do NIF.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.