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quarta, 04 abril 2018 14:29

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico

Senhor (a) Munícipe,

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 15 de março do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico, foi publicado o Aviso n.º4413/2018 no Diário da República n.º 66/2018, 2.ª Série de 4 de abril, páginas 9595 a 9596.

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento e formular as sugestões que entender como adequadas.

As sugestões deverão ser endereçadas para o endereço de correio eletrónico manuais.escolares@cm-funchal.pt – ou entregues através de requerimento escrito na Loja do Munícipe, sita na rua 5 de Outubro, nº 63, Funchal.

O período de consulta pública finda no dia 18 de maio.

Os participantes devem identificar-se no fim do texto onde consta a formulação das suas sugestões, através da menção do nome completo, bem como do número do cartão do cidadão ou do NIF.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.