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quinta, 08 março 2018 16:56

Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das “Lojas com História” no Funchal

Senhor (a) Munícipe,


Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 22 de fevereiro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal do Reconhecimento e Proteção das “Lojas com História” no Funchal, foi publicado o Aviso n.º3127/2018 no Diário da República n.º 48/2018, 2.ª Série de 8 de março, páginas 7212 a 7215.

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento e formular as sugestões que entender como adequadas.

O período de consulta pública finda no dia 20 de abril.

Os participantes devem identificar-se no fim do texto onde consta a formulação das suas sugestões, através da menção do nome completo, bem como do número do cartão do cidadão ou do NIF.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.