No próximo dia 24 de janeiro realizam-se as Eleições para a Presidência da República.
Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 6 de outubro possam exercer o seu direito de voto.
Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.
1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- LEPR - Lei Eleitoral do Presidente da República
Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio (atualizado com a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro) - Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho - Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021
Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Lei n.º 28/82, de 15 de novembro - Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
2 - SAIBA ONDE VOTAR
3 - VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021
- Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos)
Requerimento via postal - VA em Mobilidade - Voto antecipado para eleitores em confinamento obrigatório
4 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
5 – EDITAIS
- Edital 478/2020 - Lista de Classificação Final dos Candidatos a Agentes Eleitorais
- Edital 477/2020 - Designação dos Membros da Mesa
- Edital 475/2020 - Mapa da Assembleia e Secções de Voto
- Edital 468/2020 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital 450/2020 - Desdobramento das Assembleias de Voto
- Edital 442/2020 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital 434/2020 – Afixação Locais de Propaganda Eleitoral
6 – CONSTITUIÇÃO DAS BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS
7 – PREVENÇÃO COVID
