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quarta, 07 agosto 2019 11:51

Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - 22 de setembro de 2019


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No próximo dia 22 de setembro realizam-se as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 22 de setembro possam exercer o seu direito de voto.

Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.

 

1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro

 

LEALRAM - Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - anotada e comentada 2015

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida

André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida

 

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira

Lei n.º 13/91, de 5 de junho

 

2 - SAIBA ONDE VOTAR

PORTAL DO ELEITOR

 

3 - VOTO ANTECIPADO 

Voto antecipado para estudantes do ensino superior

Voto antecipado no estrangeiro

Voto antecipado para militares, ou agentes das forças e serviços de segurança interna e outros

Voto antecipado para doentes internados em ambiente hospitalar

Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos

 

4 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES

 

5 – EDITAIS