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quarta, 14 agosto 2019 13:56

Eleições para a Assembleia da República - 6 de outubro de 2019

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No próximo dia 6 de outubro realizam-se as Eleições para a Assembleia da república.

Porque votar, além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 6 de outubro possam exercer o seu direito de voto.

Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.

 

1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República

Lei n.º 14/79, de 16 de maio

 

LEAR - Versão anotada e comentada -2015

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida

André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida

 

Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político

Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto

 

Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional

Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro

 

2 - SAIBA ONDE VOTAR

PORTAL DO ELEITOR

 

3 - VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

 

 

4 – SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES

 

5 – EDITAIS