Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 26 de novembro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento do «Prémio Literário Cidade do Funchal, Edmundo Bettencourt»., foi publicado o Aviso n.º 562/2021 no Diário da República n.º 5/2021, 2.ª Série de 08 de janeiro, páginas 445 a 449.

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 26 de novembro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento de Bolsas de Criação Artística do Município do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 20553/2020 no Diário da República n.º 246/2020, 2.ª Série de 21 de dezembro, páginas 385 a 389.

A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEExt UAG – Socorridos) se encontra em fase de Consulta Pública entre os dias 2 de outubro de 2020 e 13 de novembro de 2020, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. A Autarquia apela ao contributo da sociedade civil e de todos os demais setores interessados.

A Câmara Municipal do Funchal informa que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal se encontra em fase de Consulta Pública entre os dias 2 de outubro de 2020 e 13 de novembro de 2020, durante 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2.ª série do Diário da República. A Autarquia apela ao contributo da sociedade civil e de todos os demais setores interessados.

• 2ª Revisão do PMEPCF - Versão Preliminar

Foi aberto um procedimento de classificação do Mercado dos Lavradores como imóvel de interesse público.

Deu-se inicio ao processo por despacho do Secretário Regional de Turismo e Cultura de 2020/02/03, mediante proposta da Direção Regional da Cultura.

Nos termos da lei  n.º 2, do artigo 11.º do DL 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza aqui o documento que decide a abertura do procedimento de classificação 

Senhor (a) Munícipe,

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 16 de janeiro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 2061/2020, no Diário da República n.º 26/2020, 2.ª Série de 20 de abril, páginas 380 a 388.

Senhor (a) Munícipe,
Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 30 de julho do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento das Hortas Urbanas Municipais do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 13714/2020 no Diário da República n.º 178/2018, 2.ª Série de 11 de setembro, páginas 410 a 420.

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 19 de dezembro de 2019, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de alteração ao «Regulamento de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago à Superfície com Duração Limitada», agora designado por «Regulamento Geral do Estacionamento de Veículos à Superfície do Município do Funchal», torna-se público que foi publicado o respetivo projeto de regulamento em Diário da República, 2.ª série, n.º 13, sob o Aviso n.º 986/2020, de 20 de janeiro, páginas 336 a 352.