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Regulamentos

Estruturas Municipais

Regulamento das Hortas Urbanas Municipais do Funchal

Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias

Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal

Regulamento (Programa) de Hortas Municipais no Funchal

Toponímia

Regulamento da Numeração Policial do Concelho do Funchal

Licenciamentos Diversos

Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal

Regulamento Municipal sobre a Prática de Fogueiras e Queimadas

Regulamento de Licença para Venda Ambulante em Arraiais ou Outras Manifestações Recreativas e Culturais

Propaganda e Publicidade

Regulamento sobre Propaganda

Planeamento

Rectificacao ao Projecto Urbano Ribeira Santa Luzia

Projecto Urbano da Ribeira Santa Luzia

Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de Santa Luzia

Regulamento do Plano de Pormenor da Praia Formosa

Regulamento do Plano Director Municipal do Funchal

Regulamento do Plano de Urbanização do Infante

Regulamento do Plano de Urbanização do Amparo

Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de São João

Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira João Gomes

Regulamento do Plano de Urbanização da Levada do Cavalo

Águas e Ambiente

Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para o Concelho do Funchal

Regulamento de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes no Concelho do Funchal

Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município do Funchal

Normas Técnicas sobre os Sistemas de Deposição de Resíduos Sólidos em Edificações (NTRS)

Urbanismo

Regulamento Municipal de Taxas e Compensações, nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal

Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana no Funchal

Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais

Regulamento Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Município do Funchal

Trânsito e Estacionamento

Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes retráteis automáticos no Município do Funchal

Regulamento de Estacionamento e Funcionamento das Praças de Táxi no Município do Funchal

Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal

Distinções e Prémios Municipais

Concurso para a Igualdade de Género - Prémio Municipal Maria Aurora

Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2011

Regulamento do Prémio "João Borges"

Regulamento do Prémio "Dr. Fernão de Ornelas"

Regulamento de Medalhas Municipais

Regulamento da Chave de Honra da Cidade do Funchal

Ação Social e Apoios Municipais

Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos

Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento

Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família

Regulamento da Universidade Sénior do Funchal

Regulamento - PRESERVA - Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Munícipio do Funchal

Regulamento de Ajuda a Pequenas Reparações no Domicílio a Seniores Carenciados - Programa

Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal

Regulamento do Cartão Sénior do Município do Funchal

Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa

Regulamento Municipal de Atribuição das Habitações Sociais do Município do Funchal

Proteção Civil

Guardas Noturnos

Regulamento do Licenciamento e Fiscalização da Atividade de Guarda-Noturno no Município do Funchal

Zona 1 de Atuação do Guarda Noturno

Zona 2 de Atuação do Guarda Noturno

Zona 3 de Atuação do Guarda Noturno

Zona 4 de Atuação do Guarda Noturno

Zona 5 de Atuação do Guarda Noturno

Zona 6 de Atuação do Guarda Noturno

Cultura

Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias

Conselhos Municipais

Regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade

Regulamento que Cria e Regulamenta o conselho Municipal de Juventude do Funchal