23 Abril 2017
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Sistema Municipal de Gestão Territorial Versão para impressão Enviar por E-mail

A Câmara Municipal do Funchal tem qualitativamente investido num processo de modernização, argumentação e racionalização dos conceitos e técnicas capazes de sustentar um planeamento e ordenamento do território moderno, isto de acordo com o actual Sistema de Gestão Territorial em vigor, e através dos seus níveis e âmbitos diferentes, bem como pela utilização de um conjunto específico de técnicas e metodologias.

O ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira é estipulado pelo Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), consagrado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M de 23 de Dezembro de 2008.

Desta forma o âmbito municipal dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) é concretizado através dos seguintes instrumentos de planos municipais de ordenamento do território (PMOT), que compreendem:

  • Plano Director Municipal (PDM),
  • Planos de Urbanização (PU)
  • Planos de Pormenor (PP)

O Concelho do Funchal tem uma área total de 76.30 km2 e um Perímetro Urbano de 34.4 km2, delimitado na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal do Funchal, desta forma e segundo as actividades desenvolvidas no âmbito planeamento urbanístico e ordenamento do território, a área total de abordagem ao nível de PUs e PPs do Município é actualmente de 7.608 km2.

 ordenamentoFunchal_650

O Plano Director Municipal do Concelho do Funchal foi ratificado pela Resolução do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Publicada no Suplemento do Jornal Oficial nº 151 - I Série de 8 de Agosto de 1997. Este Instrumento de Gestão Territorial enncontra-se em revisão.
No que diz respeito a Planos de Urbanização (PU) já ratificados, encontram-se em vigor os seguintes planos:

  • Plano de Urbanização do Amparo
  • Plano de Urbanização do Infante
  • Plano de Urbanização da Levada do Cavalo
  • Plano de Urbanização do Palheiro
  • Plano de Urbanização da Ribeira de S. João
  • Plano de Urbanização da Ribeira de Stª Luzia
  • Plano de Urbanização da Ribeira de João Gomes
puFunchal01_250 puFunchal02_250

Já no que diz respeito aos Planos de Pormenor, encontram-se em vigor os seguintes:

  • Plano de Pormenor do Castanheiro
  • Plano de Pormenor da VillaGiorgi
  • Plano de Pormenor AR1/CE
  • Plano de Pormenor da Quinta do Poço
  • Plano de Pormenor da Praia Formosa
Planos Planos

 

Em fase de elaboração encontram-se os seguintes planos:

Planos de Urbanização 

  • Plano de Urbanização do Poço Barral

Planos de Urbanização de Iniciativa Privada

  • Plano de Urbanização do Vale dos Socorridos


Planos de Pormenor

  • Plano de Pormenor do Carmo
  • Plano de Pormenor da Encarnação
  • Plano de Pormenor do Ornelas

 

 

 
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