1 Maio 2017
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana no Funchal Versão para impressão Enviar por E-mail
rmaruf logo  Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 9 de março do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública e audiência das entidades interessadas do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana no Funchal, foi publicado o Aviso n.º3352/2017 no Diário da República n.º 64/2017, Série II de 2017-03-30, páginas 5966 e 5967.
 
Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido regulamento e formular as sugestões que entender como adequadas.

O período de consulta pública finda no dia 16 de maio do corrente ano.

Os participantes devem identificar-se no fim do texto onde consta a formulação das suas sugestões, através da menção do nome completo, bem como do número do cartão do cidadão ou do NIF.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.

Envie as suas sugestões para:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

  

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